jan 2021

Notícias 

Programa de apoio à produção nacional para micro e pequenas empresas

Está disponível, desde dia 28/12/2020, o apoio de estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas (CAEs da divisão 05 a 33), para já no Algarve: https://algarve2020.pt/info/aviso/alg-27-2020-50.

O que apoia:

  • a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «Software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
  • g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
  • h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
  • i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

Critérios de elegibilidade:

Os beneficiários para serem elegíveis devem respeitar, entre outras, as seguintes condições:

  • a) Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
  • b) Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade até à apresentação do termo de aceitação (TA)
  • c) Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica do estatuto PME , até à decisão sobre o financiamento;
  • d) Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada; e) Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico;
  • f) Não terem salários em atraso.

Para aceder ao novo programa, os micro e pequenos empresários não terão de criar qualquer posto de trabalho, terão que terem apenas que ter pelo menos um posto de trabalho a seu cargo no ano pré-projeto e mantê-los até 6 meses após o fecho do projeto.

Duração do projeto: 12 meses

Área geográfica:

Aberto para região do Algarve. Abertura em breve ao restante do território de Portugal continental.

Forma de apoio e dotação:

O programa visa apoiar investimentos entre 20 mil e 235 mil euros com:

  • Taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios (não reembolsável).
  • À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20 pontos

percentuais (pp):

  • a. Enquadramento na Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3 Algarve): 10 pp
  • b. Que promovam a incorporação de conhecimento científico: 20 pp

Prazo para a apresentação de candidatura:

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre de acordo com o seguinte calendário:

1ª fase - até ao dia 29 de janeiro de 2021 (19 horas),
2ª fase - até ao dia 26 de fevereiro de 2021 (19 horas).

Programa de apoio à produção nacional para micro e pequenas empresas