O Pacote Energia para Avançar, divulgado no Conselho de Ministros de 15-09-2022, contém medidas extraordinárias de apoio às empresas no valor de 1 400 M€, visando fazer face ao aumento dos preços da energia e mitigar os efeitos da inflação decorrentes do atual contexto geopolítico. De seguida, destacam-se as principais medidas:

• Programa Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Reforço do programa Apoiar Gás, apoio alargado à indústria transformadora e agroalimentar, de 160 M€ para 235 M€. Esta medida será executada após a aprovação pela Comissão Europeia.

O apoio que existia de 400 000€ vai passar a 500 000€ (por empresa e não por unidade industrial), sendo que a taxa de apoio passa de 30% para 40% sobre a Despesa Elegível, apurada considerando o que as empresas pagam este ano comparado com a média do ano anterior. De notar que, para se candidatarem, as empresas têm de ter um custo 2x superior.

Todas as empresas que entraram no programa Apoiar Gás podem ter acesso a retroativos dos aumentos verificados:

1. Até 2 M€, para todas as empresas que, neste contexto, tenham custos expressivos;
2. Até 5 M€, desde que seja para a manutenção da atividade industrial, isto tem a ver com empresas com custos excessivos e que estão em risco de parar (com perdas de exploração/operacionais a apurar através do EBITDA negativo).

• Linha de resposta ao aumento dos custos

Linha de crédito no valor de 600 M€ (garantia mútua, com prazo de 8 anos e carência de 12 meses) para as empresas afetadas por perturbações, quer nos preços da energia ou das matérias-primas, quer nas cadeias de abastecimento. Esta linha de crédito será operacionalizada pelo Banco de Fomento, abrangendo todos os setores e com execução a partir da 2ª quinzena de outubro. O limite de financiamento é definido tendo em conta a dimensão da empresa.

• Acelerar a eficiência e a transição energética

A descarbonização é absolutamente determinante para assegurar o futuro e competitividade das empresas. Assim, a partir de 1 de outubro, vai ser disponibilizada uma linha de cerca de 290 M€, onde 250 M€ serão geridos pelo IAPMEI e destinados ao setor industrial e 40 M€ para o setor agroalimentar, na ótica da descarbonização (ex. C11 do PRR) e eficiência energética (ex. C13 do PRR – Comunidades Energéticas de Autoconsumo).

• Novas medidas fiscais

Entrarão em vigor, de forma imediata, as seguintes medidas:

• Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
• Majoração de IRC em 20% dos gastos com: eletricidade e gás natural;
• Prorrogação do mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE) até final do ano.

Por fim, serão ainda reforçados apoios de promoção do emprego ativo através de formação qualificada de trabalhadores, no valor de 100 M€, e da internacionalização das empresas, no valor de 30 M€, entre outras medidas.

A indústria da cerâmica e do vidro vive um cenário “extremamente sombrio”, com o aumento do preço do gás a ter um impacto devastador num setor que depende deste combustível para operar, considera José Sequeira, Presidente da APICER – Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria.

“O panorama é extremamente sombrio. Esperamos com muita expectativa o programa de medidas de apoio às empresas, mas, confesso já, para além da expectativa estamos com um receio muito grande de ficarmos desapontados”, diz o Presidente da APICER em declarações à ‘CNN Portugal’.

José Sequeira explica que a associação já fez chegar várias propostas de medidas ao Governo mas, independentemente das medidas, alerta, é impossível ultrapassar esta crise sem haver uma intervenção do Estado. O Presidente da APICER sublinha que um dos principais problemas do setor prende-se com o aumento do preço do gás. Não há outro combustível alternativo que a indústria de cerâmica e vidro possam utilizar.

O aumento de 400 para 500 mil euros do apoio às indústrias intensivas de gás que se prevê que seja uma das medidas aplicadas pelo Governo “não é suficiente… é uma migalha”, diz José Sequeira, dando o exemplo de empresas que viram a sua fatura disparar de 500 mil para 2 milhões de euros, valor que o apoio do Estado não consegue compensar.

• Registo de Pedido de Auxílio – SI I&DT
• Registo de Pedido de Auxílio – SI Inovação Produtiva

• Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo – Fecho 31/10
• Empresas 4.0 - Internacionalização Via E-commerce

• Innovation Fund – Small Scale Projects – Abertura prevista em Novembro

A indústria cerâmica precisa de grandes quantidades de energia para os seus processos e por esse motivo é considerada consumidora intensiva de energia. Assim sendo, a transição da dependência dos combustíveis fósseis para alternativas mais amigas do meio ambiente tem sido um foco cada vez mais relevante no setor.

Na indústria cerâmica, a principal fonte de energia utilizada atualmente é o gás natural. Este combustível utilizado, maioritariamente no subsector da cerâmica de construção de acabamento, produção de telha e cerâmica utilitária e decorativa, rico em carbono, liberta CO₂ na sua combustão. Por esse motivo, existe uma penalização em forma de taxas e impostos elevados, bem como a compra de licenças que tornam cada vez mais cara a utilização destes combustíveis. Os custos relacionados com a energia representam 30% a 40% dos custos industriais, pelo que a sua redução se torna fundamental para a sobrevivência das empresas do setor.

O processo mais consumidor de energia, e o qual devia ser o foco de diminuição, é o processo de cozedura, que corresponde a 55% a 60% dos gastos de energia. A poupança energética conduzirá à redução direta de custos de produção e, consequentemente, ao aumento da rentabilidade, da competitividade e da sustentabilidade das empresas.

Das diversas medidas existentes para a sustentabilidade na Cerâmica (e conforme tabela abaixo) as mais rápidas de implementar são o aproveitamento mais eficiente do calor dos fornos, ferramentas de comunicação de desempenho ambiental e ecomarketing. Espera-se que em 2030 estas 2 estratégias já estejam implementadas a 50%. Em 2040, estima-se que outras medidas já estejam também a ser implementadas pelo menos a 50%, como ao caso da eletrificação dos processos térmicos, uso eficiente de recursos energéticos e minerais, ecodesign e avaliação de ciclo de vida (ACV) entre outros. Uso de combustíveis “mais limpos”, aproveitamento mais eficiente do calor dos fornos, ferramentas de comunicação de desempenho ambiental e ecomarketing esperam-se estar 100% implementados em 2050, e a maioria das restantes com uma implementação de 75%.

No entanto nem sempre as medidas mais importantes são as que apresentam uma implementação maior. Com base na Figura abaixo, e em ligação com a tabela anterior, é possível constatar isso mesmo.

Medidas mais importantes como a captura & armazenamento de carbono, fornos totalmente elétricos e combustão neutra em carbono estão numa fase inferior de implementação (espera-se que em 2050 as medidas de captura de carbono ainda estejam somente implementadas pela metade). Por sua vez, medidas com menor potencial de redução de CO2 estão num estado de implementação superior, como o caso da eficiência energética, recuperação de calor, entre outras.

Apesar do novo paradigma da economia circular e transição energética serem muito promissores para a indústria, surge a necessidade de estudo prévio de viabilidade, técnica, económica e ambiental, de forma a não comprometer a qualidade do produto e a evitar a transferência de meio de poluição. De facto, a adoção de algumas das medidas de eficiência propostas carecerá de projetos de investigação e desenvolvimento, projetos-piloto e estudos académicos, mas ainda não industrializadas que devem começar a ser ponderados.

Os novos conceitos de Indústria 4.0 estão a operar mudanças relevantes nos setores mais tradicionais. A indústria cerâmica, um setor fortemente exportador e que tem de estar preparado para competir a uma escala global, não é exceção. O Termo “Indústria 4.0” para a 4ª revolução industrial é agora utilizado genericamente para referir o processo de digitalização do ecossistema industrial.

Com o processo de transformação digital, o setor da cerâmica poderá evoluir na utilização de mão de obra intensiva para uma automatização e robotização dos processos, com maior necessidade de mão de obra qualificada, criando melhores condições de trabalho para atrair pessoas para a indústria. Contudo, não foram criadas ainda condições no setor para promover o investimento em tecnologias e meios humanos que suportem esta nova realidade tecnológica, persistindo necessidades em diversas áreas, nomeadamente:

• Sensorização de processos e de equipamentos;
• Implementação de Sistemas de Gestão da Produção;
• Automatização e robotização de processos;
• Digitalização do processo de conceção e design de produto;
• Impressão e decoração digital.

Esta transição para a nova era de industrialização é uma realidade incontornável, a curto/médio prazo.

Digitalizar a indústria ou um setor não é digitalizar uma fábrica. É uma estratégia bem-sucedida que tem de ser pensada e implementada numa escala abrangente, em articulação com as Universidades, Politécnicos, o Sistema da Ciência e Tecnologia, e naturalmente os Centros Tecnológicos.

Fundada em 2000, em Vale de Ourém, Batalha a empresa produz cerâmica de mesa em grés e faiança. A empresa aposta num investimento contínuo em tecnologia de ponta através de parcerias e I&D para potenciar capacidades técnicas e produtivas como maquinaria, robótica, CNC e impressão 3D. É pioneira mundial na tecnologia de impressão digital aplicada à louça.

MATGRES – Inovação em processos produtivos de Tableware em Grés é um projeto cujo objetivo principal visa aumentar a capacidade de produção das empresas, através da otimização do processo produtivo, potenciada pela aquisição de máquinas e equipamentos tecnologicamente evoluídos. Destaca-se a implementação de uma nova linha produtiva de grés, implementação de novos métodos de gestão, melhoria na logística e novas técnicas de desenvolvimento de novos produtos.

O projeto MATGRES teve o apoio da STREAM em termos de captura de incentivo público, tendo obtido cofinanciamento do CENTRO 2020 no âmbito do Inovação em processos produtivos de Tableware em Grés. Com um investimento de 1.787.500€, conta com um apoio FEDER no valor de 804.375€.

Fundada em 1824, a fábrica de porcelana da Vista Alegre foi a primeira unidade industrial dedicada à produção da porcelana em Portugal. Integra, desde 2001, o grupo Visabeira, na vertente Visabeira Indústria.

Lidera o projeto “Ecocerâmica e Cristal de Portugal”, que visa contribuir para a descarbonização, eficiência energética, circularidade das matérias-primas e digitalização da cerâmica e indústria vidreira.

Este consórcio, inserido nas agendas/alianças verdes para a inovação empresarial, inclui líderes setoriais (ex. APICER, TICE.PT e AIP-CCI), copromotores industriais, tais como PRF, Matcerâmica, Revigrés, Sanindusa, Induzir e Crisal, entre outros, e líderes académicos e tecnológicos (CTCV, INEGI, ISQ, UA, IPLeiria, etc.).

O projeto é cofinanciado pelo PRR, vertente C5 – Capitalização e Inovação Empresarial, com um incentivo de, aproximadamente, 45 M€, para, principalmente, desenvolver 32 novos produtos, processos e serviços em áreas como:

• Fornos cerâmicos e outras soluções de sinterização;
• Energia e descarbonização na cerâmica e cristalaria;
• Circularidade de matérias-primas;
• Produtos com baixa temperatura de sinterização;
• Transição digital do setor cerâmico e cristalaria;
• Academia de formação digital cerâmica e do vidro.

A STREAM participou no evento “RePowerEU: Instrumento de Aceleração das Oportunidades do Hidrogénio?”, que teve lugar na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda (Porto), a 23 de setembro.

A estratégia da Comissão Europeia, o RePowerEU, tem com o objetivo acabar com a dependência energética do gás natural da Rússia até 2030 e avançar na estratégia de descarbonização da Europa, através da aposta nas energias e gases renováveis.

Como principais oradores do evento estiveram presentes o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, o Dr. João Galamba, a eurodeputada Dra. Maria da Graça Carvalho, e o assessor Financeiro de Inovação no Banco Europeu de Investimento Dr. François Gilles, entre outros.

No encontro foram discutidos diversos assuntos, nomeadamente o impacto do RePowerEU em Portugal, a perspetiva europeia do RePowerEu e hidrogénio, financiamento de projetos de hidrogénio: uma perspetiva dos Serviços de Consultoria do BEI, bem como a promoção de momentos de diálogo entre profissionais com intervenção na transição energética em curso.

Deste seminário, a STREAM destaca a intervenção do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, Dr. João Galamba:

• Leilões de gases renováveis (ex. hidrogénio e biometano): prevê-se a adoção de modelo similar ao da eletricidade (feed-in tariff), com leilões de apoio aos consumidores, principalmente indústria e mobilidade, e compras garantidas e centralizadas de hidrogénio verde e biometano para injeção na rede, por forma a reduzir rapidamente o consumo de gás natural;
• Planear, de forma integrada, a infraestrutura necessária aos vários projetos: acordo entre a AICEP Global Parques e a REN para fazer o planeamento integrado de todas as infraestruturas em Sines e depois criar uma comunidade de energia para gerir os vários projetos que lá se queiram instalar;
• Atualização do PNEC: numa primeira fase, apenas contemplou os consumos existentes no país e a mobilidade elétrica. Agora irá incluir a componente associada à descarbonização de vários setores por via da eletrificação, o que indicará a necessidade de maior capacidade solar e eólica no país;
• Aprovação do simplex ambiente e de um novo diploma crucial para as energias renováveis (2ª parte do DL 30-A/2022, de 18/4): a atualização do diploma incluirá, entre outras ações, a comunicação prévia de todos os projetos renováveis (licenciamento municipal) com comparticipação direta paga pelo Fundo Ambiental, ou seja, não onerando os projetos renováveis. Incluirá ainda a atualização de tarifas do 1º e 2º leilão solar;
• Disponibilização de 600 - 900 M€, no âmbito, RePowerEU, destinados a projetos de infraestruturas, projetos integrados sem cabimento no PRR - transportes e autoconsumo industrial, entre outros;
• Novo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), com ênfase na parte energética, prevendo verbas do RePowerEU e C14 do PRR dedicadas à produção de biometano e processos de waste to energy por digestão anaeróbia;
• Plantas para dessalinização de água do mar previstas para o Algarve (será financiada pelo PRR) e Litoral Alentejano (talvez Sines).

• Astana Travel Expo: 5-7/10/20222 | Astana, Cazaquistão
• Designing with Natural Stone Portugal 2022: 7-12/10 | Lisboa, Portugal
• World Hydrogen Congress: 11-13/10/2022 | Roterdão, Países Baixos
• Concreta: 13-16/10 | Porto, Portugal
• Expo Alimenta Porto: 27-29/10/2022 | Porto, Portugal
• Decor Hotel: 27-29/10 | Porto, Portugal
• Web Summit: 01-04/11 | Lisboa, Portugal
• Moldplás: 9-12/11/11 | Batalha, Portugal
• I4.0 EXPO: 9-12/11/11 | Batalha, Portugal