SIFIDE II – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

SIFIDE II é um benefício fiscal que visa apoiar as empresas que incorram em gastos com atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D). Este benefício fiscal permite a dedução ao montante da coleta do IRC apurado até 82,5% das despesas realizadas em atividades I&D.

A candidatura ao SIFIDE II é submetida na plataforma do SIFIDE/ANI (link), até ao dia 31 de maio do ano seguinte ao período a que respeitam as despesas em I&D. 

O que são Atividades de I&D?

De acordo com o Manual de Frascati: "as atividades de investigação e desenvolvimento experimental (I&D) compreendem o trabalho criativo desenvolvido de forma sistemática tendo em vista aumentar a base de conhecimentos, incluindo o conhecimento sobre o homem, a cultura e a sociedade, e o uso deste conhecimento para criar novas aplicações". 

Para que uma atividade seja considerada uma atividade de I&D, ela deve cumprir com cinco critérios principais: 

  • Nova;
  • Criativa;
  • Incerta;
  • Sistemática; 
  • Transferível e/ou reproduzível. 

Algumas despesas enquadráveis:

  • Despesas com pessoal afeto a atividades I&D;
  • Aquisições de ativos fixos tangíveis afetos a I&D;
  • Despesas de funcionamento;
  • Despesas relativas à contratação de atividades de investigação e desenvolvimento a entidades com idoneidade em matéria de I&D reconhecida;
  • Despesas com auditorias à I&D;
  • Registo, aquisição e manutenção de patentes;
  • Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos I&D.

Deve iniciar a preparação da sua candidatura com a maior antecedência possível, garantido a elaboração de uma descrição completa e clara das atividades de I&D desenvolvidas, bem como a recolha de todas as evidências e documentação necessária. 

A STREAM disponibiliza um serviço de apoio financeiro e fiscal que permitirá tornar o seu negócio fiscalmente mais eficiente, traduzindo-se em poupança de impostos. 

Para mais informação sobre este benefício fiscal e outros, contacte-nos: projetos@streamconsulting.pt