Licenciamento Industrial

Consultoria

Apoiamos a implementação e a atualização do licenciamento industrial.

Podendo ser um processo difícil e moroso, a STREAM apoia, de forma célere e eficaz, a sua empresa na implementação e na atualização do seu licenciamento industrial.

A nossa metodologia tem início com o diagnóstico atual do estabelecimento industrial, seguido da instrução e acompanhamento do pedido de licenciamento industrial.

Sistema da Indústria Responsável

O exercício de atividades industriais regula-se pelo licenciamento Industrial, cuja designação oficial é Sistema da Indústria Responsável (SIR), segundo o Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio.

É um instrumento de proteção que visa a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.

O pedido do licenciamento industrial aplica-se à instalação, alteração e exploração de estabelecimentos industriais das diferentes atividades económicas correspondentes aos CAE elencados no Anexo I do DL n.º 73/2015.
 

Stream

A STREAM é um parceiro de excelência e de renome na prestação de diversos serviços integrados de consultoria, prestando apoio à implementação de novos negócios em Portugal mas também à expansão da capacidade produtiva e excelência operacional das empresas.

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