Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: STREAMVALUE CONSULTING, LDA.
Sede: Rua Afonso Praça, Torre de Monsanto, nº 30, 7.º, 1495-061 Algés
NIPC: 509 248 853
Telefone: 244 836 535
Chamada para rede fixa nacional
E-mail: geral@streamconsulting.pt

2. INFORMAÇÃO DE CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do website streamconsulting.pt, páginas da marca nos social media (Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIN), e-mail, contactos comerciais presenciais (por exemplo, feiras) ou outras formas pelas quais o utilizador possa partilhar os seus dados pessoais com a STREAM e esta última possa proceder aos seu tratamento, a serem incluídos numa plataforma tecnológica da responsabilidade da STREAMVALUE CONSULTING, LDA. (doravante designada abreviadamente por “STREAM”), cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A STREAM mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes e potenciais clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do contacto, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela STREAM, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a STREAM levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• Comunicação comercial e esclarecimentos;
• Processamento de pedidos de informação, avaliação do grau de satisfação e/ou reclamações;
• Comunicação promocional e marketing direto;
• Atividades e análise estatística;
• Melhorar a qualidade da navegação e oferecer um melhor uso do website.

A STREAM garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, a STREAM poderá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impeça a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito. Importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas, permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à STREAM para os fins indicados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A STREAM declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A STREAM irá armazenar os dados pessoais do utilizador pelo tempo necessário, com o intuito de responder às suas necessidades, cumprir com obrigações legais, execução de um contrato, interesse legítimo, fundamento legal e consentimento. Sempre que aceder a dados pessoais a STREAM, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados, é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.

Todas as comunicações deste tipo serão dirigidas, exclusivamente, aos utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da STREAM, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para: geral@streamconsulting.pt.

6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à STREAM, pelos seguintes meios:

• E-mail para o endereço de correio eletrónico: geral@streamconsulting.pt.
• Via postal para o endereço: Rua Senhor dos Milagres, 79, 1º andar 2415-020 Leiria.

7. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do seguinte website: cnpd.pt.