Entende-se por contratação pública a aquisição, mediante contrato público, de obras, fornecimentos ou serviços por uma ou mais entidades adjudicantes1 a operadores económicos selecionados pelas mesmas, independentemente de as obras, os fornecimentos ou os serviços se destinarem ou não a uma finalidade de interesse público.
O processo de Contratação Pública deve ser entendido como estratégico para os governos que procuram a eficiência económica e a promoção do bem social e ambiental. Tem como objetivo garantir que os Princípios da Contratação Pública2 nomeadamente a legalidade, a prossecução do interesse público, a imparcialidade, a transparência, a sustentabilidade, são respeitados no âmbito da formulação de contratos públicos.
A obrigatoriedade do cumprimento do disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP) é aplicável às entidades adjudicantes e às entidades não adjudicantes que, por imposição das entidades gestoras dos fundos europeus, podem ser equiparadas às primeiras. Estas entidades deparam-se com legislação complexa e avulsa que dificulta a boa formulação de todo o procedimento concursal, podendo levá-las a, inadvertidamente, incorrer em irregularidades.
O nosso serviço
A STREAM tem já experiência no acompanhamento desta tipologia de promotores e conta com importantes parcerias jurídicas que garantem às entidades adjudicantes, ou equiparadas, o apoio necessário à execução de projetos de investimento, financiados ou não, com o respeito pleno pelos normativos impostos.
A nossa intervenção é de apoio às seguintes fases:
Recolha de informação e apoio na preparação das peças do procedimento - Caderno de Encargos e Programa do Procedimento ou Convite;
Preparação do lançamento do procedimento, nacional ou internacional, e apoio na verificação da conformidade da documentação;
Suporte na publicitação do contrato, peças do procedimento e anúncio de adjudicação.
