Avisos Disponíveis
Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento (RCI)
Está disponível o Aviso SICE Inovação Produtiva – Regime Contratual de Investimento (RCI). Este aviso pretende apoiar operações individuais de investimento produtivo promovidas por empresas em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia.
Beneficiários: Grandes empresas (NPME) que promovam operações inseridas nas atividades industriais (CAERev.4: 05 a 33), bem como outras atividades económicas desde que em atividades intensivas em conhecimento.
Condições específicas:
As operações devem ser consideradas de:
- Interesse especial - apresentar custo total elegível igual ou superior a 25 M€; ou
- Interesse estratégico - apresentar custo total elegível igual ou superior a 15 M€ e, pelo menos, duas das seguintes condições:
- criação de 50 postos de trabalho ou de 20 postos de trabalho qualificados no ano cruzeiro;
- alcance de Intensidade Exportadora igual ou superior a 80% no ano cruzeiro;
- Impacto do Investimento igual ou superior a 50%.
Demonstrar o efeito de incentivo através de uma das seguintes condições:
- Decisão de investimento;
- Decisão de localização.
Tipologias de operações e limite de apoio:
- A criação de um novo estabelecimento, ou com a diversificação da sua atividade, na condição de a nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento: 30%
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente: 20%
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento: 25%
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento: 25%
As taxas anteriores podem ser majoradas até 10% em operações de elevada intensidade tecnológica, não podendo em qualquer caso ultrapassar 30%.
Forma e taxas de Cofinanciamento: Subvenção não reembolsável, negociável tendo por limite as taxas máximas estabelecidas no REITD e no mapa de auxílios regionais.
Despesas Elegíveis: Máquinas e Equipamento, Obras de construção e/ou remodelação e ativos incorpóreos ou, em alternativa, custos salariais estimados para 2 anos com a criação líquida de postos de trabalho.
Período de candidaturas: até 31 de março de 2027.
Para mais informação, consultar: Link