A STREAM prepara e capacita as organizações com ferramentas de gestão, por forma a demonstrarem a sua conformidade com normas nacionais e internacionais, mas também com a legislação e regulamentos aplicáveis.
Temos know-how na implementação dos seguintes referenciais normativos:
ISSO 9001 - Sistema de gestão da qualidade
IATF 16949 - Sistema de gestão da qualidade para organizações da indústria automóvel
NP4457 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação
ISO 50001- Sistema de Gestão da Energia
Entre outras
A certificação de sistemas de gestão é considerada um fator de diferenciação num mercado cada vez mais competitivo e global.
Cluster Industrial de Canábis Medicinal em Portugal
Insight - fev 2023
Canábis Medicinal em Portugal
A crescente procura de canábis medicinal pressionou a sua legalização no mundo. O seu potencial terapêutico foi um dos fatores que impulsionou esta evolução, sendo que mais de 55 países no mundo legalizaram o consumo dos produtos à base de canábis para fins medicinais. Atualmente, grande parte do consumo de canábis está concentrado na América do Norte, continuando ilegal na maioria das regiões de África e Ásia. O principal entrave da utilização da canábis medicinal continua a ser o estigma associado, bem como o seu enquadramento regulamentar. Numa perspetiva mais otimista, algumas tendências com impacto positivo no desenvolvimento desta indústria são a intensificação da atividade de I&D e inovação, tanto em contexto empresarial, como não empresarial, a redução da dimensão do mercado ilegal e a crescente captação de investimento.
Portugal beneficia de condições favoráveis a esta indústria, tendo como principais fatores competitivos:
Condições climatéricas alinhadas com os requisitos do cultivo e transformação eficiente da planta de canábis;
Quadro regulamentar atrativo e pouco penalizador, quando comparado com o de outras geografias;
Acesso a recursos humanos com competências alinhadas com as necessidades da indústria da canábis medicinal a um custo competitivo;
Território e segurança caracterizado com posição geoestratégica conjugada com elevado nível de segurança e baixa criminalidade;
Entidades de suporte que permitem dar apoio à indústria e fomentar a competitividade empresarial.
Do processo de regulamentação específico da área em Portugal, resultante do interesse demonstrado por empresas internacionais na instalação e atividade, destacam-se os seguintes: Lei nº 33/2018 de 18 julho: Estabeleceu o quadro legal para a utilização de substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro e a Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril.
Segundo dados de outubro de 2022, em Portugal foram atribuídas, relativas aos 5 diferentes tipos de licenças:
20 licenças de Cultivo de substâncias controlada/canábis;
22 licenças de Importação de preparações e substâncias à base da planta de canábis;
23 licenças de Exportação de preparações e substâncias à base da planta de canábis;
8 licenças de Fabrico de preparações e substâncias à base da planta de canábis;
8 licenças de Comércio por grosso de preparações e substâncias à base da planta de canábis.
