IF26 Industrial Heat Auction: 1.000 M€ para a descarbonização do calor industrial

O Innovation Fund prepara o lançamento do IF26 Industrial Heat Auction, com abertura prevista para dezembro de 2026. Esta iniciativa, correspondente ao segundo leilão de calor industrial do programa, pretende acelerar a descarbonização dos processos industriais através de tecnologias de baixo carbono. Distingue-se por ser a primeira edição a admitir a utilização de calor nuclear.

O mecanismo disponibiliza 1.000 M€ para projetos localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), com um investimento mínimo de 2,5 M€. O apoio assume a forma de um prémio fixo por tonelada de CO₂ evitada, pago durante 5 anos após a entrada em operação do projeto. Este incentivo não pode ser acumulado com outros apoios públicos destinados à mesma unidade, nos termos definidos para o leilão. O incentivo é calculado sob a forma:

Subsídio solicitado [€/MWht] × [MWht/ano] × 5 anos

Três categorias de temperatura e diferentes níveis de financiamento

A dotação está distribuída por três categorias, de acordo com a temperatura do calor produzido. O tópico de baixa temperatura (80–100 °C) dispõe de 100 M€, para projetos com uma potência mínima de 5 MWth e um limite de 100 M€ por candidatura. Nesta categoria, apenas são admitidas bombas de calor com COP superior a 1,5, calor renovável direto e calor nuclear.

A categoria de média temperatura (100–400 °C) concentra a maior parcela do financiamento, com 600 M€ disponíveis para projetos a partir de 3 MWth, até um máximo de 100 M€ por candidatura.

Já os processos de alta temperatura, superiores a 400 °C, contam com uma dotação de 300 M€, destinada a projetos com pelo menos 3 MWth e um limite de 250 M€ por candidatura.

O leilão estabelece ainda preços máximos de 400 €/tCO₂ para as categorias de baixa e média temperatura e de 800 €/tCO₂ para a categoria de alta temperatura. A seleção das propostas é feita por ordem de preço, até ser esgotada a dotação disponível.

Tecnologias elegíveis e aplicação do calor

O programa abrange diversas soluções tecnológicas, incluindo bombas de calor, aquecimento elétrico por resistência direta e indireta, armazenamento térmico, aquecimento eletromagnético e por plasma, energia solar térmica, geotermia, tecnologias nucleares inovadoras e sistemas híbridos.

O calor produzido deve ser utilizado em processos industriais, para consumo próprio ou venda, ou na produção de combustíveis de baixo carbono.

Por outro lado, ficam excluídos a biomassa, o hidrogénio e o calor de origem fóssil, bem como tecnologias como a produção fotovoltaica, as baterias e a cogeração. Também não são elegíveis a eletrólise, os fornos de arco elétrico, o aquecimento de espaços e o aquecimento urbano. Nos projetos de eletrificação parcial, apenas é considerada a componente elétrica ou renovável elegível. Existem ainda restrições à instalação de nova capacidade fóssil na mesma unidade, com exceção prevista para fornos de vidro. Nos projetos que injetem eletricidade na rede, a utilização de inversores provenientes de países considerados de risco elevado poderá igualmente estar sujeita a limitações.

Bónus de 25% e requisitos de candidatura

O IF26 prevê um bónus de 25% para efeitos de classificação, que reduz o preço considerado na ordenação das propostas, sem alterar o valor do prémio efetivamente pago. Podem beneficiar deste mecanismo os projetos que integrem armazenamento elétrico ou térmico com capacidade para substituir 20% do consumo da rede ou da procura de calor durante quatro horas, com ativação em uma hora; bombas de calor com COP igual ou superior a 1,5; ou utilização direta de calor renovável ou nuclear.

Os projetos que solicitem o bónus deixam de estar sujeitos ao limite de 70% das horas de carga anuais, mas terão de comprovar o cumprimento da condição à entrada em operação. Caso contrário, o acordo de subvenção poderá ser terminado.

As candidaturas serão submetidas numa única fase, através do portal Funding & Tenders, estando sujeitas a verificações de admissibilidade e elegibilidade. O processo de seleção decorrerá por ordem de preço, dentro de cada categoria, após a aplicação do bónus de 25% à proposta. As candidaturas que se enquadrem na dotação orçamental disponível serão posteriormente avaliadas numa lógica de aprovação ou rejeição, tendo em conta a relevância e a qualidade do projeto, incluindo o cumprimento do princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais (DNSH). Seguem-se as verificações da capacidade financeira e da entidade jurídica, antes da preparação e assinatura do acordo de financiamento com a CINEA.

A garantia de conclusão corresponde a 6% da subvenção máxima e deverá ser assegurada por um banco do EEE com uma notação de crédito mínima de BBB-, até dois meses após a comunicação da seleção. A monitorização do calor produzido deverá recorrer a sistemas associados ao EMAS ou à ISO 50001, com verificação independente a cada seis ou 12 meses, conforme aplicável.

Prazos e experiência da edição anterior

A abertura do leilão está prevista para dezembro de 2026. Embora o prazo de encerramento ainda não conste dos termos e condições, fevereiro de 2027 é apontado como uma estimativa, por analogia com a edição anterior. Após a assinatura do acordo de subvenção, os projetos terão 2,5 anos para alcançar o encerramento financeiro e cinco anos para entrar em operação.

A experiência do IF25 demonstra o potencial deste instrumento: foram recebidas 85 propostas e selecionados 65 projetos, aos quais foram atribuídos 396,5 M€, cerca de 40% da dotação disponível. A admissibilidade e a elegibilidade tiveram um papel determinante na seleção, enquanto o aquecimento por resistência representou 77% dos projetos. Espanha e França concentraram aproximadamente 60% do financiamento. Em Portugal, foram selecionados três projetos, num total de 7,4 M€, todos coordenados pela EDP Comercial.

Com uma dotação de 1.000 M€ e um âmbito tecnológico alargado, o IF26 Industrial Heat Auction representa uma oportunidade para a indústria portuguesa investir na eletrificação dos processos térmicos, integrar soluções de baixo carbono e reduzir as emissões associadas à produção de calor industrial.

Nota: as datas e as condições definitivas deverão ser confirmadas no aviso oficial e nos respetivos documentos do IF26 Industrial Heat Auction.