Atualização PRR submetido à União Europeia
A atualização do PRR, submetida a 26 de maio de 2023 à Comissão Europeia, prevê:
- A atualização do montante de subvenções (adicional de 1,6 MM€);
- Integração da dotação financeira da iniciativa RePowerEU que perfaz 785 M€ e da dotação não utilizada da Reserva de Ajustamento ao Brexit;
- O reforço financeiro dos investimentos já previstos e a alteração dos respetivos marcos e metas ou da sua calendarização que se revelarem necessárias em resultado das alterações da conjuntura económica atual e dos efeitos da guerra na Ucrânia.
Assim, destacam-se os principais reforços e novidades nos principais mecanismos de financiamento:
Descarbonização da Indústria
Decorrente do programa RePowerEU, foi apresentado um reforço substancial da aposta na transição climática, havendo também um reforço da componente C11-i01 - Descarbonização da Indústria em 122 M€. Esta medida de reforço pretende dar continuidade ao apoio à transição das empresas industriais para uma economia neutra em carbono e circular. O reforço será orientado maioritariamente para projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos.
Produção de gases renováveis, que incluirá apoio também à produção de biogás
No âmbito do apoio à produção de Gases Renováveis inclui-se também a reforma do Quadro Regulatório para a Gestão do Hidrogénio Renovável, que visa:
- Agilizar os processos de licenciamento (através da sua digitalização integral e da capacitação das entidades envolvidas);
- Aumentar a flexibilidade da infraestrutura elétrica (mantendo elevados padrões de segurança).
Uma outra reforma no âmbito dos Gases Renováveis refere-se à promoção de Mecanismos para o Desenvolvimento do Biometano, que tem por objetivo promover e dinamizar a produção e o consumo deste gás renovável.
Flexibilidade da rede
Está previsto um reforço na componente RP-C14-i06 de 100 M€. O investimento subdivide-se em 2 componente:
- Na primeira componente o investimento destina-se à instalação de sistemas de armazenamento com baterias à escala das redes de transporte e distribuição e terá uma natureza de subvenções não reembolsáveis. O investimento pretende apoiar a instalação de, pelo menos, 500 MW de potência de armazenamento até ao final do segundo trimestre de 2026;
- Na segunda componente, o investimento consubstancia despesa pública para a aquisição de serviços de desenvolvimento de um estudo de modelação para a otimização da gestão de rede de acordo com um modelo dinâmico, baseado em métodos probabilísticos, e considerando acessos com restrições e a introdução de flexibilidade através de armazenamento nas redes de transporte e distribuição.
Estudos para offshore
Nesta componente está incluído um reforço de 50 M€. O objetivo deste investimento consiste em capacitar o Estado Português para a realização de procedimentos concorrenciais de capacidade eólica offshore flutuante, que se caracterizem por um menor risco de desenvolvimento e implementação dos projetos e que, por esta via, permitam acelerar e aumentar a competitividade do investimento privado, traduzindo-se num maior benefício para os consumidores nacionais e numa vantagem competitiva face a outros mercados internacionais.
Portugal assumiu metas muito ambiciosas de descarbonização do país, nomeadamente pela antecipação do objetivo de alcançar 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade para 2026, bem como assumir a ambição de atribuir uma capacidade de eólica offshore de 10 GW até 2030.
Mobilidade pública verde e estações de reabastecimento
Está prevista nesta adenda um reforço de uma medida já adotada no PRR, nomeadamente do investimento TC-C15-i05 – Descarbonização dos Transportes Públicos, que tem como principal objetivo promover a contínua renovação e descarbonização das frotas de transportes públicos em Portugal, reduzindo a dependência de combustíveis de origem fóssil.
O reforço desta medida permitirá a introdução de, pelo menos, 260 novos autocarros com emissões nulas para o serviço de transporte público coletivo de passageiros entre 2023 e 2026, o que assegurará, em conjunto com apoios conferidos anteriormente, a renovação de cerca de 12,7% da frota de autocarros licenciados para o transporte público de passageiros.
O financiamento assegurado pelo PPR está atualmente limitado apenas a autocarros afetos aos serviços de transporte público nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sendo agora objetivo alargar este apoio ao restante território nacional.
Para mais informação, consultar:
https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2023/05/PRR-Adenda-20230526.pdf
