Nova componente PRR: C21 REPowerEU

Com a atualização do PRR, foi criada a componente C21 – RepowerEU, que visa apoiar as ambições de Portugal em termos de independência energética e transição ecológica, no contexto das novas situações geopolíticas e do mercado da energia.

A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas dirigidas a Portugal no sentido de reduzir dependência dos combustíveis fósseis (recomendação n.º 4 de 2022 e 2023) e de focalizar o investimento na transição energética e para uma economia hipocarbónica (recomendação n.º 3 de 2019) e na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (recomendação n.º 3 de 2020). Inclui, em especial, medidas para acelerar a implantação das energias renováveis, simplificar o licenciamento, descarbonizar o setor dos transportes, melhorar a eficiência energética dos edifícios, modernizar as redes de transporte e distribuição de eletricidade, aumentar o armazenamento de eletricidade e reforçar a aquisição das competências verdes necessárias para a transição ecológica.

Neste sentido, estão previstos para os próximos meses, um conjunto de auxílios que se passa a descrever infra:

• RP-C21-i01: Medida reforçada: Descarbonização da indústria (100M€)

O objetivo é reforçar o investimento TC-C11-i01: Descarbonização da indústria no âmbito da componente 11. A parte reforçada da medida deve aumentar o número de projetos de descarbonização apoiados.

Com este reforço da medida deve ser concedido apoio a 500 pequenas e médias empresas para projetos de um montante máximo de 200 000 € por empresa ao longo de três exercícios financeiros (projetos “simplificados”).

• RP- C21-i03: Medida reforçada: Eficiência energética em edifícios utilizados pelo setor dos serviços (80M€)

O objetivo é reforçar o investimento TC-C13-i03 Eficiência energética em edifícios utilizados pelo setor dos serviços no âmbito da componente 13. A parte reforçada da medida deve aumentar a área renovada em edifícios de serviços privados.

• RP- C21-i05: Apoio ao desenvolvimento de uma indústria verde (50 M€)

O objetivo é aumentar a capacidade de produção de tecnologias para as energias renováveis, a descarbonização e a eficiência energética pelas empresas, em consonância com metas do PNEC 2030 e objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu. O apoio deve consistir em subvenções e apoiar o investimento industrial na produção de tecnologias estratégicas à transição climática, que devem estar diretamente ligadas à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo (off-shore), ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede.

• RP- C21-i06: Medida reforçada: Hidrogénio e Gases Renováveis (70 M€)

O objetivo é reforçar o investimento C14-i01: Hidrogénio e gases renováveis no âmbito da componente 14. Os investimentos apresentarão um foco muito específico e procurarão aumentar a capacidade instalada para a produção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis, onde se inclui capacidade instalada em eletrolisadores para a produção de hidrogénio renovável. Será executado através de concurso(s) aberto(s) com o objetivo de apoiar com uma dotação máxima de 15 000 000€ por projeto.

• RP- C21-i08: Flexibilidade da Rede e Armazenamento (100 M€)

O objetivo é aumentar a flexibilidade da rede elétrica pública, permitindo a otimização e a gestão flexível do sistema elétrico, tendo também em conta o aumento previsto da produção e do consumo de eletricidade renovável. O investimento deve incluir o apoio à instalação de, pelo menos, 500 MW de capacidade de armazenamento de energia na rede elétrica (tanto a nível do transporte, como da distribuição). A capacidade de armazenamento deve ser atribuída com base na pré-identificação das zonas mais necessitadas, tais como as zonas com maiores condicionalismos da rede ou com a penetração mais elevada das energias renováveis. Os projetos serão apoiados até 20 % dos custos elegíveis.

• RP- C21-12: Medida reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos (90 M€)

O objetivo é reforçar o investimento TC-C15-i05: Descarbonização dos transportes públicos no âmbito da componente 15. A parte reforçada da medida deve aumentar o número de novos autocarros de zero emissões utilizados para transporte público. O âmbito do investimento deve ser alargado, passando das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto para todo o território continental, e deve também incluir a instalação de estações de carregamento ou reabastecimento.

Para mais informação consulte: 

https://recuperarportugal.gov.pt/transicao-climatica/c21-repowereu/