O desenvolvimento de projetos de grande dimensão em Portugal é um processo complexo, que envolve múltiplas etapas e várias entidades.
É, neste contexto, que o reconhecimento do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ou Projetos de Investimento para o Interior (PII) surge como uma mais-valia crucial.
Este reconhecimento facilita a tramitação administrativa dos projetos de investimento em Portugal e atribui um acompanhamento de proximidade com as entidades que compõem a CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao investidor), como: APA, CCDR, Floene, REN, entre outras.
Principais vantagens:
- Prioridade em processos de licenciamento
- Tramitação simultânea de processos administrativos
Plano Anual de Avisos 2024/2025 já está disponível
A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, permitindo assim dar a conhecer aos cidadãos e empresas quais os próximos avisos a lançar deste programa.
Nesta nova atualização são apresentados os 390 avisos a lançar entre setembro de 2024 e agosto de 2025 pelos Programas do Portugal 2030 e do FAMI, mobilizando 4,7 MM€ de Fundos Europeus.
O Plano Anual de Avisos para o ano 2024 estrutura-se em três quadrimestres, sendo o primeiro quadrimestre (set/dez) o que apresenta maior nº de avisos (249) e maior volume de fundos europeus a concurso (2,6 MM€).