O desenvolvimento de projetos de grande dimensão em Portugal é um processo complexo, que envolve múltiplas etapas e várias entidades.
É, neste contexto, que o reconhecimento do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ou Projetos de Investimento para o Interior (PII) surge como uma mais-valia crucial.
Este reconhecimento facilita a tramitação administrativa dos projetos de investimento em Portugal e atribui um acompanhamento de proximidade com as entidades que compõem a CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao investidor), como: APA, CCDR, Floene, REN, entre outras.
Principais vantagens:
- Prioridade em processos de licenciamento
- Tramitação simultânea de processos administrativos
Plano Anual de Avisos para 2024 já está disponível
Notícias - jan 2024
PORTUGAL 2030
Já foi aprovada a atualização do Plano Anual de Avisos para 2024, permitindo assim dar a conhecer aos cidadãos e empresas quais os próximos avisos a lançar no Portugal 2030.
Nesta primeira atualização são apresentados 537 avisos a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do FAMI, mobilizando 7 MM€ de Fundos Europeus.
O Plano Anual de Avisos para o ano 2024 estrutura-se em três quadrimestres, sendo o primeiro quadrimestre (jan/abr) o que apresenta maior nº de avisos (263) e maior volume de fundos europeus a concurso (3,6 MM€).
O novo Plano apresenta particular detalhe no 1.º quadrimestre, com informação que permite caracterizar os avisos a publicar, em que destacamos enquanto principais revisões: