PNEC 2030 revisto
A 30 de junho de 2023, o Ministério do Ambiente e Ação Climática publicou uma primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Este draft, submetido à Comissão Europeia, está alinhado com o objetivo de Portugal em antecipar a neutralidade climática para 2045, tal como plasmado na Lei de Bases do Clima.
Esta revisão englobará importantes alterações em matéria de política energética e climática, para garantir o alinhamento das políticas, objetivos e metas estabelecidos anteriormente com este novo contexto internacional e comunitário – ex. planos REPowerEU, Plano Industrial do Pacto Ecológico, Pacto Ecológico Europeu, entre outras novas políticas e medidas.
O PNEC 2030, com 58 linhas de ação e 206 medidas, revê assim as metas nacionais para o horizonte 2030:
As metas de redução de emissões e de eficiência energética mantêm-se inalteradas face ao estabelecido no PNEC inicial, à semelhança das interligações elétricas com Espanha.
Em matéria de energias renováveis, Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia baseada em fontes de energia renovável rumo a uma economia neutra em carbono. A ambição e a determinação de Portugal para estar na vanguarda da transição energética materializa-se em metas ambiciosas. De facto, as renováveis no consumo final bruto de energia em 2030 sobem de 47% para 49%, sendo que o objetivo de fontes renováveis nos transportes é elevado de 20% para 23%.
Em particular, foram definidos os principais drivers para alcançar uma quota de 49% de renováveis no consumo final de energia em 2030, com enfoque na eletrificação da economia e dos consumos, na evolução da capacidade instalada e na produção de eletricidade de base renovável, na forte penetração do veículo elétrico e outras soluções de mobilidade sustentável, na introdução de gases renováveis, nas tecnologias de alta eficiência nos vários setores, e na investigação e inovação/maturação de tecnologias alternativas para a redução de custos. Um vetor igualmente importante é a promoção da implantação de centros electroprodutores que aproximem a produção do consumo de energia, permitindo a evolução para um modelo cada vez mais descentralizado, com a aposta em soluções de autoconsumo individual e coletivo, com vantagens ao nível de perdas na distribuição e transporte de energia, entre outras.
No PNEC fica inscrito o fim da produção da eletricidade a partir do carvão, em 2021, no Pego, e até 2023, em Sines; a aposta na energia de fonte renovável, com a duplicação de capacidade solar, promovida através de leilões de capacidade; a aposta, na próxima década, na produção e incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano; a limitação da comercialização de novos veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis até 2035 ou a proibição da utilização de gás natural de origem fóssil para a produção de energia elétrica a partir de 2040, desde que assegurada a segurança do abastecimento.
Tendo em conta o cenário perspetivado para a evolução do setor electroprodutor em Portugal, é expectável que a energia renovável contribua com 90% da produção de eletricidade no horizonte 2030, com destaque para a eólica com cerca de 36% e o solar com cerca de 39%, que serão as tecnologias que apresentarão o maior crescimento na próxima década.
A energia eólica onshore é reforçada de 6,3 para 10,4 GW, em 2030, à semelhança da eólica offshore com uma capacidade operacional de 2 GW em 2030, fruto do primeiro leilão para título de reserva de capacidade e título de utilização privativa do espaço marítimo – 4 lotes (1 lote em Viana do Castelo, 1 lote em Sines e 2 lotes na Figueira da Foz).
O maior crescimento virá da energia solar, prevendo-se, para 2030, uma capacidade operacional de 20,4 GW.
Entre outras energias renováveis revistas, no total, em 2030, Portugal deverá ter uma capacidade de produção de eletricidade de 47 GW, acima dos 32 GW previstos no PNEC em vigor e muito acima dos 23 GW de potência instalada atualmente.
Perspetivas de evolução da capacidade instalada para a produção de eletricidade por tecnologia em Portugal no horizonte 2030, com base nas políticas e medidas planeadas - Cenário WAM
Para mais informação, consulte: Draft PNEC.pdf
