Plano Ecológico para a Indústria
Esta década será decisiva para que o mundo limite o aumento da temperatura global e tome as ações necessárias rumo à neutralidade carbónica. Os riscos são elevados e os desafios complexos - mas esta é uma oportunidade única para investir na economia no domínio das energias limpas.
O Plano Ecológico para a Indústria, publicado a 1 de fevereiro pela Comissão Europeia, promoverá condições ao cumprimento dos ambiciosos objetivos da Europa em matéria de energia e clima.
Descreve ainda as ações que a Comissão pretende empreender para estimular o investimento nesta área e constitui uma resposta aos recentes aumentos do apoio estatal fora da UE, nomeadamente a Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos, que prevê incentivos fiscais para a energia e o clima.
De facto, a UE está empenhada em ser líder nesta área, especialmente na eficiência energética, na descarbonização, na digitalização e na descentralização.
Deste plano importará reter:
- Reforma do mercado da eletricidade: a Comissão apresentará uma reforma do mercado da eletricidade, incluindo contratos de preços a longo prazo que poderão desempenhar um papel importante para permitir que todos os utilizadores de eletricidade beneficiem de custos de energia renovável mais previsíveis e mais baixos;
- Fundo Europeu de Soberania: a Comissão pretende dar uma resposta estrutural às necessidades de investimento, propondo um Fundo Europeu de Soberania no contexto da revisão do Quadro Financeiro Plurianual, antes do Verão de 2023. O objetivo é preservar a liderança europeia em tecnologias críticas e emergentes relevantes para a transição energética e digital, incluindo a microeletrónica, a computação quântica e a inteligência artificial, mas também para a biotecnologia;
- Net-Zero Industry Act: legislação que visa introduzir um quadro regulamentar simplificado (incluindo a simplificação e aceleração do processo de licenciamento) para a capacidade de produção de vários produtos que potenciem a descarbonização, tais como baterias, eólicas, bombas de calor, solar, eletrolisadores e tecnologias de captura e armazenamento de carbono;
- Infraestruturas: a cobertura total das redes TEN-T com infraestruturas de carregamento elétrico e reabastecimento a hidrogénio e, bem assim, o desenvolvimento e reforço das redes elétricas inteligentes para acomodar grandes quantidades de energias renováveis na rede TNE-E irão exigir elevados investimentos, mas também um reforço do quadro regulamentar. Para o efeito, a Comissão irá potenciar a célere adoção do regulamento relativo às infraestruturas de combustíveis alternativos. Será ainda acelerado o planeamento, financiamento e implantação de infraestruturas cruciais (transfronteiriças);
- Simplificação dos incentivos necessários à implantação de energias renováveis;
- Simplificação dos incentivos à descarbonização de processos industriais;
- Innovation Fund: a Comissão considera alargar o mecanismo ao desenvolvimento e comercialização de componentes para energia solar e eólica, baterias e eletrolisadores, com base numa análise das necessidades da EU e mercado. Ao invés da taxa de incentivo de 60% sobre a despesa elegível, o apoio seria sob um apoio à produção;
- Leilão de hidrogénio renovável: a Comissão lançará no Outono de 2023 um primeiro leilão - ou licitação competitiva - para apoiar a produção de hidrogénio renovável. Os vencedores deste leilão receberão um prémio fixo por cada kg de hidrogénio renovável produzido durante um período de 10 anos. Os termos e condições para este primeiro leilão piloto, com um orçamento indicativo de 800 milhões de euros, serão anunciados em junho de 2023;
- Cooperação H2: a UE continuará a desenvolver o seu diálogo político e ações concretas sobre investigação e inovação com o Mediterrâneo e África para promover a cooperação em matéria de energias renováveis e hidrogénio verde;
- Simplificação do processo de autorização/certificação para a colocação de produtos no mercado: para fomentar a inovação, a Comissão avaliará a possibilidade de agilizar a rápida experimentação e inovação disruptiva de novas tecnologias, em termos regulatórios e processuais inerentes à colocação de produtos no mercado. Estes procedimentos são agora morosos, atrasando a introdução de produtos inovadores e representando um encargo significativo, especialmente para as PMEs e empresas em fase de arranque. A Comissão continuará a financiar instalações de ensaio como um passo importante para levar a tecnologia ao mercado;
- Lei das Matérias-Primas Críticas: a Comissão irá propor uma Lei das Matérias-Primas Críticas. O fabrico de tecnologias essenciais à transição energética só é possível se for assegurado o acesso a matérias-primas críticas relevantes, inclusive através da diversificação de fornecedores e reciclagem de matérias-primas, para reduzir a dependência da UE de fornecimentos altamente concentrados em países terceiros.
Para mais informação, consultar:
