Centros Tecnológicos Especializados

Este aviso, enquadrado na componente C06 – Qualificações e Competências do PRR, tem como objetivo criar Centros Tecnológicos Especializados (CTE) no território Continental, nas seguintes Áreas:

  • Área de Especialização Tecnológica Industrial;
  • Área de Especialização Tecnológica das Energias Renováveis;
  • Área de Especialização Tecnológica Digital;
  • Área de Especialização Tecnológica Informática.

No período entre 2022 e 2025, esperam-se ser implementados 365 CTE em estabelecimentos de ensino/escolas com oferta de ensino profissional, repartidos da seguinte forma:

Com a criação dos Centros Tecnológicos Especializados, pretende-se:

  • Reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino/escolas com oferta de ensino profissional;
  • Reforçar a atratividade das formações de nível secundário de dupla certificação em domínios de especialização que requerem mão-de-obra muito qualificada;
  • Modernizar a oferta formativa em linha com as evoluções do tecido produtivo;
  • Aumentar o número de jovens diplomados em ofertas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior;
  • Investir no desenvolvimento de qualificações/competências para a inovação e renovação industrial;
  • Melhorar a articulação vertical entre os vários níveis de educação e formação profissional.

Beneficiários

São beneficiários os estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais e as escolas profissionais, públicas ou privadas.

Custos Elegíveis

  • Aquisição de equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
  • Modernização da infraestrutura dos equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
  • Apetrechamento e requalificação de espaços e oficinas, diretamente relacionados coma prática educativa e formativa.

Condições de atribuição do financiamento

A taxa de financiamento é de 100% e revestem a natureza de subsídio não reembolsável, através da modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

O montante máximo de apoio corresponde a:

  • Centro Tecnológico Industrial - 1,7 M€
  • Centro Tecnológico das Energia Renováveis - 1,2 M€
  • Centro Tecnológico Informática - 1,1 M€
  • Centro Tecnologias Digitais - 1,4 M€

As candidaturas a cada CTE só serão consideradas elegíveis se o montante de investimento proposto corresponder a, pelo menos, 50% do montante máximo de apoio por Centro, considerando os valores explicitados anteriormente.

Prazo de Candidatura

O prazo de candidaturas deste aviso encontra-se dividido em 3 fases:

  • Fase 1
    • Já terminada
  • Fase 2
    • Candidaturas de 31 de março a 29 de maio de 2023
  • Fase 3
    • Candidaturas de 1 de março a 29 de abril de 2024

Dotação

A dotação afeta ao concurso é de 480 M€, com a seguinte distribuição:

Para mais informação, consultar:

https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/06/Alteracao-do-Aviso-C06_i01.01_2022-III.0.pdf