Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino

Breve objetivo: Apoiar projetos que visem: o melhoramento das instalações escolares do pré-escolar e ensino básico, ensino secundário, melhoramento das infraestruturas de formação e dotar o ensino de equipamentos necessários.

Beneficiários:   Consideram-se beneficiários deste aviso a Administração Local.

Tipologias de projeto:  

1. Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar;
2. Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares.

Condições específicas de acesso

1. Infraestruturas escolares a intervencionar identificadas no Anexo 1 do Acordo Setorial estabelecido com a ANMP, e desde que cumpram os seguintes critérios:
   1. Escolas com necessidades de intervenção muito urgentes (Prioridade 1);
   2. Escolas com necessidades de intervenção urgentes (Prioridade 2);
   3. Escolas que, independentemente do nível de prioridade atribuído, se encontrem em execução física.
2. Outras infraestruturas escolares, novas ou existentes, cuja competência já era dos municípios em data anterior à assunção de competências previstas no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis 

A taxa de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é de 85% das despesas elegíveis, de acordo com o artigo 3.º do RECH.

Dotação:  30 M€, de acordo com a seguinte distribuição:

• Fase 1: 10 M€
• Fase 2: 20 M€

Prazo de candidatura:  

• Fase 1:  29 dezembro de 2022
• Fase 2: 28 abril de 2023

Mais informação:

https://balcao.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=a8562d8c-dc39-4b30-b411-5656508b2a85