O Licenciamento Industrial é um processo obrigatório para a instalação de estabelecimentos industriais e deve ser sempre atualizado quando as alterações realizadas assim o exigem.
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Comissão Europeia deu luz verde ao Plano de Recuperação e Resiliência
Notícias - jun 2021
Um envelope financeiro total de 16 644 M€
A Comissão Europeia deu luz verde ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um envelope financeiro total de 16 644 M€, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital.
Concentrando 61% do montante de subvenções, na Dimensão Resiliência destaca-se a componente C5: capitalização e inovação empresarial, com 5 reformas e 7 investimentos num total de 2 914 M€ que pretende aumentar a competitividade da economia portuguesa com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.
No mesmo sentido, na Dimensão Transição Climática será aplicada uma tranche de financiamento que corresponde a 21% do total de subvenções, onde a componente C11: Descarbonização da indústria conta com um financiamento de 715 M€, com vista a descarbonizar o setor industrial e acelerar a transição para a neutralidade carbónica. Com 370 M€, está incluída também nesta dimensão a componente C14: Hidrogénio e renováveis, que promove a transição energética através do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável.
Já a Dimensão Transição Digital concentra 18% do montante global do financiamento, dando importância ao reforço da digitalização das empresas, onde se insere a componente C16: Empresas 4.0, com dotação de 650 M€.
Após a aprovação do plano a 16 de junho, surgem agora os primeiros avisos:
Programa Incentivo Adultos e Impulso Jovens STEAM. Ao primeiro estão destinados 130 M€ para apoiar a conversão e atualização de competências de adultos ativos e ao segundo 122 M€ para promover e apoiar iniciativas de modo a aumentar a graduação superior de jovens. As Instituições de Ensino Superior, autarquias e entidades públicas locais, regionais e nacionais que pretendem candidatar têm que submeter a candidatura de “Manifestação de Interesse” no período de 16 de agosto a 10 de setembro.
Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis que tem 30 M€ para apoiar melhorias na eficiência energética onde cada casa poderá ser apoiada com um valor máximo de 7 500 € e, no caso de edifícios, o valor máximo é de 15 000 € para financiar obras. O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 22 de junho até dia 30 de novembro de 2021.
Espera-se que, nos próximos dias, sejam lançados os restantes avisos.
