13 medidas de Mobilidade Verde

No Conselho de Ministros de 4 de outubro foi aprovado um pacote de 13 medidas dedicadas à mobilidade verde, designado “Descarbonizar para Crescer”. 

Entre as medidas aprovadas, são de destacar:

Incentivo à produção e utilização de combustíveis sustentáveis (Sustainable Aviation Fuel -SAF)

  • Dotação: 40 M€ (Fundo Ambiental)
  • Data de abertura prevista: 2026 

Criação do Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA) – 2025/2026

Estratégia para descarbonizar o setor da aviação, através da criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA), composta pelo Governo, por companhias aéreas, aeroportos, ONG do Ambiente, Academia e diferentes entidades e empresas do setor.

Leilões Gases Renováveis

Estimular a produção de biometano e hidrogénio verde em Portugal, contribuindo para a transição para uma economia mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis.

Esta medida autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa de 14 M € por ano, durante 10 anos, a contar da data do primeiro fornecimento, no total de 140 M€ .

Revisão do PNEC

  • Aumento do peso das energias renováveis no consumo final de energia -51%
  • Fixação da meta de redução das emissões em 55% face a 2005
  • Aumento da capacidade de armazenamento de energia para 2 GW
  • Ajuste na produção de hidrogénio
  • Capacidade de eletrólise instalada de 3 GW em 2030
  • Eólica offshore: Previsão de 2 GW de capacidade instalada em 2030

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