O desenvolvimento de projetos de grande dimensão em Portugal é um processo complexo, que envolve múltiplas etapas e várias entidades.
É, neste contexto, que o reconhecimento do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ou Projetos de Investimento para o Interior (PII) surge como uma mais-valia crucial.
Este reconhecimento facilita a tramitação administrativa dos projetos de investimento em Portugal e atribui um acompanhamento de proximidade com as entidades que compõem a CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao investidor), como: APA, CCDR, Floene, REN, entre outras.
Principais vantagens:
- Prioridade em processos de licenciamento
- Tramitação simultânea de processos administrativos
A Hydrogen Europe, entidade que representa o setor europeu do hidrogénio e fuel cells, publicou o “Hydrogen Act”
A Hydrogen Europe, entidade que representa o setor europeu do hidrogénio e fuel cells, publicou o “Hydrogen Act”. Este documento pretende ser um guia para uma estrutura abrangente, destinada a harmonizar e integrar todas as ações e legislação relacionadas com o hidrogénio. O “Hydrogen Act” centra-se na infraestrutura e nos aspetos de mercado, descrevendo três fases de desenvolvimento: a fase de arranque, a fase de “ramp-up” e a fase de crescimento de mercado.
Hydrogen Act
Para cumprir as metas de 2024 e 2030 da Estratégia de Hidrogénio da UE, a fase de arranque, considerando os desafios que o setor do H2 enfrenta no contexto do Acordo Verde da UE, da recuperação da económica após o COVID-19 e da Estratégia do Hidrogénio, exigirá exceções e derrogações às regras da UE existentes, como relaxamento e/ou reforma das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Do lado da infraestrutura, a regulamentação das redes de hidrogénio requer uma abordagem gradual em linha com a evolução do mercado e da infraestrutura. Esta fase de “ramp-up” deve começar em 2025, minimizando o financiamento por meio do dinheiro dos contribuintes.
O objetivo final do “Hydrogen Act” é contribuir para o estabelecer um mercado líquido e funcional para o hidrogénio limpo como uma nova commodity na Europa, construindo a espinha dorsal de um mercado global de H2 verde.