Flexibilidade de Rede e Armazenamento

Já se encontra disponível o Aviso AAC N.º 01/C21-i18/2026 - Flexibilidade de Rede e Armazenamento.

Beneficiários: Entidades coletivas cuja atividade económica principal ou secundária inclua a produção de eletricidade renovável, não se limitando ao CAE da classe 3512.

Tipologias de operações:

Instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica com:

• Capacidade nominal dos inversores de, pelo menos, 1 MVA;
• Capacidade que assegure o carregamento e a descarga à potência máxima durante um mínimo de duas horas;
• Associação a centros electroprodutores de produção independente, com potência instalada superior a 1 MVA, diretamente ligados à RESP;

O sistema de armazenamento deve:

• Estar associado a um centro electroprodutor já existente e com título de controlo prévio atribuído (TRC, licença de produção ou licença de exploração);
• Estar ligado a montante do contador do centro electroprodutor, utilizando o mesmo ponto de receção com a RESP;
• Absorver anualmente, pelo menos, 75% da energia a partir da instalação de produção renovável a que se encontra diretamente ligado.

Dotação e taxas de financiamento:

• Dotação total do Aviso: 60.250.000,00 €
• Apoio de 20% sobre os custos elegíveis

Montante máximo de financiamento público: 30 milhões de euros por empresa e por projeto.

Elegibilidade das despesas: São elegíveis as despesas com a aquisição de bens e serviços relativas às seguintes categorias:

• Sistemas de armazenamento de eletricidade (menor montante entre o custo real e o custo-padrão máximo, de 300 €/MWh);
• Construção ou adaptação de infraestruturas para a instalação do sistema de armazenamento;
• Ações relacionadas com a assistência técnica específica para o projeto, bem como ações de comunicação e sensibilização do público-alvo e a monitorização dos resultados do projeto.

O financiamento dos dois últimos pontos está limitado a 15% do custo total elegível da operação.

Prazo para apresentação de candidaturas: O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia da disponibilização do formulário na plataforma do Fundo Ambiental por 30 dias seguidos.

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