Regiões afetadas pelas tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural

Está disponível o aviso PRR IFIC Reindustrializar aplicável exclusivamente aos concelhos declarados em situação de calamidade e contingência (cf. identificados no Anexo III do aviso).

Beneficiários: Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, ou empresários em nome individual. Empresas comprovadamente afetadas por tempestades têm mérito majorado.

Tipologias de projeto: Elegíveis projetos com investimento entre 100.000€ e 10.000.000€ que visem:

  • Inovação Produtiva: Operações individuais de investimento produtivo, enquadradas em qualquer setor de atividade económica, que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis relacionadas com as seguintes:
    • O aumento da capacidade (mínimo de 10%) de um estabelecimento já existente;
    • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
    • A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento.
  • Investigação e Desenvolvimento: Operações que visam a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da aplicação de conhecimento e resultados de I&D, relacionadas com o projeto de Inovação Produtiva, sendo elegíveis:
    • Projetos de investigação industrial e de desenvolvimento experimental;
    • Criação ou aumento de equipas permanentes de I&D na empresa.

Financiamento: 100% não reembolsável e taxas até 60% definidas por concelho/NUTS III específicas (conforme Anexo III)

Dotação: 150 M€

Prazo para submissão: 31 de março de 2026.

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