DNSH – Um compromisso com a sustentabilidade nos investimentos
No atual cenário de financiamento europeu, a sustentabilidade ambiental tornou-se um critério essencial. O princípio DNSH ("Do No Significant Harm" ou "Não Prejudicar Significativamente") é agora um requisito obrigatório para projetos que pretendem beneficiar de apoios no âmbito do PRR e do Portugal 2030.
Para cumprimento deste requisito, as entidades beneficiárias dos apoios devem apresentar, até ao encerramento do projeto, um relatório de autoavaliação, que demonstre o alinhamento dos investimentos com este princípio.
Está novamente disponível o aviso SICE - Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade.
Beneficiários: Micro, pequenas e médias empresas (PME).
Área geográfica abrangida: Territórios de baixa densidade das NUTS II do Continente, definidos pela Comissão Interministerial de Coordenação Plenária do Portugal 2030.
A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento (existente ou a criar) no qual será realizado o investimento.
Tipologias de Operações: Investimento de natureza inovadora que se traduza em bens/serviços transacionáveis e internacionalizáveis e elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, relacionados com uma das seguintes tipologias:
A criação de um novo estabelecimento;
O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Taxa máxima de cofinanciamento: até 40% para médias e 50% para micro e pequenas empresas (+10% operações nas sub-regiões Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela)..
Despesas Elegíveis: Abrangidas por operações com um mínimo de despesa total de 300 mil € e máximo de 25 milhões €, incluindo:
Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos e custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização, bem como a aquisição de equipamentos informáticos;
Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Outras despesas de investimento, incluindo serviços de engenharia; estudos, auditorias; estudos ou relatórios; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia; Nas operações dos setores do turismo e indústria, são elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
Dotação: 117 M€, divida da seguinte forma:
PITD – 70 M€
PR Norte – 5 M€
PR Centro – 20 M€
PR Alentejo – 11 M€
PR Algarve – 11 M €
Período de candidaturas: inicia-se a 30 de junho, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
