O Pacote Energia para Avançar, divulgado no Conselho de Ministros de 15-09-2022, contém medidas extraordinárias de apoio às empresas no valor de 1 400 M€, visando fazer face ao aumento dos preços da energia e mitigar os efeitos da inflação decorrentes do atual contexto geopolítico. De seguida, destacam-se as principais medidas:
Programa Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Reforço do programa Apoiar Gás, apoio alargado à indústria transformadora e agroalimentar, de 160 M€ para 235 M€.
Linha de resposta ao aumento dos custos
Linha de crédito no valor de 600 M€ (garantia mútua, com prazo de 8 anos e carência de 12 meses) para as empresas afetadas por perturbações, quer nos preços da energia ou das matérias-primas, quer nas cadeias de abastecimento.
Acelerar a eficiência e a transição energética
A partir de 1 de outubro vai ser disponibilizada uma linha de cerca de 290 M€, onde 250 M€ serão geridos pelo IAPMEI e destinados ao setor industrial e 40 M€ para o setor agroalimentar, na ótica da descarbonização (ex. C11 do PRR) e eficiência energética.
Novas medidas fiscais
Entrarão em vigor, de forma imediata, as seguintes medidas:
Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
Majoração de IRC em 20% dos gastos com: eletricidade e gás natural;
Prorrogação do mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE) até final do ano.
