O desenvolvimento de projetos de grande dimensão em Portugal é um processo complexo, que envolve múltiplas etapas e várias entidades.
É, neste contexto, que o reconhecimento do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ou Projetos de Investimento para o Interior (PII) surge como uma mais-valia crucial.
Este reconhecimento facilita a tramitação administrativa dos projetos de investimento em Portugal e atribui um acompanhamento de proximidade com as entidades que compõem a CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao investidor), como: APA, CCDR, Floene, REN, entre outras.
Principais vantagens:
- Prioridade em processos de licenciamento
- Tramitação simultânea de processos administrativos
Até 30 de dezembro de 2021, está disponível o Aviso “Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis” do PRR, com uma dotação de 62 M€.
Gerido pelo Fundo Ambiental, o objetivo é financiar os primeiros 88 MW de capacidade de produção de hidrogénio verde em território nacional (continente) destinado a pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis.
Os projetos podem ter diversas aplicações (transportes, indústria, entre outros), desde que visem aumentar a contribuição das renováveis no consumo de energia, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia, com a aplicação de tecnologias de:
Produção de hidrogénio, através de eletrólise, processos termoquímicos, hidrotérmicos ou biológicos (ex. pirólise, termólise e gaseificação);
Produção de biometano, através de, por exemplo, gaseificação e pirólise;
Produção de gases sintéticos renováveis por metanação.
Serão comparticipadas 100% das despesas elegíveis (investimento correspondentes ao sobrecusto de um projeto de produção de gases de origem renovável, face a uma instalação convencional), com uma dotação máxima por projeto de 5 M €, que poderá ser duplicada para 10 M €, caso os projetos prevejam investimentos em várias partes da cadeia de valor (produção, distribuição e consumo final).
Mais se destaca que as operações aprovadas deverão estar concluídas até 31/12/2023.