Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura

Até 15.02.2023, está novamente disponível o Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura. 

Com este apoio pretende-se apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, bem como a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de forma mais eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte das atividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Beneficiários

São considerados beneficiários deste apoio, as PME cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor da Pesca e Aquicultura.

Área abrangida

Projetos enquadrados no Setor da Pesca e da Aquicultura, desenvolvidos em Portugal Continental, devendo as embarcações de pesca ter como porto de referência os portos do Continente.

Tipologias de Projeto

São elegíveis projetos, exclusivamente realizados na modalidade individual, com despesa elegível total, igual ou superior a 30.000 euros e enquadráveis nas tipologias: 

1. Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária; 
2. Eficiência energética; 
3. Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida; 
4. Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca; 
5. Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora; 
6. Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético; 
7. Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura. 

Despesas Elegíveis

São consideradas despesas elegíveis: 

• Relacionadas com a execução de diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
• Investimento diretamente relacionado com a execução do projeto, aqui se incluindo: equipamentos, motores propulsores, protótipos, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo cascos, dispositivos de segurança a bordo, painéis solares e outros equipamentos para a melhoria da performance energética;
• Custos operacionais indispensáveis à realização do investimento, custos com pessoal, com vínculo contratual ao beneficiário, durante o período de realização do projeto; 
• Despesas com a instalação dos equipamentos e da adaptação de instalações;
• Despesas relativas a projetos-piloto e despesas relativas a divulgação de resultados;
• Promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços.

Taxa de incentivo

O limite máximo do apoio (não reembolsável) é de 500.000€ por projeto, pela aplicação das taxas: 

• 50% p/ aumentar à eficiência energética e para atenuar os efeitos das alterações climáticas
• 75% p/ fomentar a economia circular no setor da pesca e da aquicultura, bem como a digitalização e modernização de processos

Duração do Projeto

A data-limite para a apresentação de despesas é 30.04.2025.

Dotação

A dotação afeta ao concurso é de 11 milhões de euros, assim distribuídas: 

• Embarcações de pesca – 8 M€
• Restantes tipologias – 3 M€

Para mais informação, consultar:

https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/12/Publicacao-Aviso-no.-2-C10-i02.2022.pdf