Connecting Europe Facility - Avisos abertos

Apoio à instalação de infraestruturas de combustíveis alternativos 

O Parlamento Europeu definiu prazos para a implantação de uma infraestrutura de combustíveis alternativos na União, para veículos rodoviários e ferroviários, navios e aeronaves estacionadas, em linha com mecanismos de financiamento como o CEF.

De facto, a Diretiva de Infraestruturas de Combustíveis Alternativos foi adotada em 2014 para tratar de questões como a falta de implementação coordenada de infraestruturas de reabastecimento e recarga de combustíveis alternativos em toda a UE e melhorar a segurança a longo prazo.

Foram propostas alterações, que, entre outras, referem que os Estados-Membros devem assegurar que, até 31 de dezembro de 2027, sejam implantadas estações de reabastecimento de hidrogénio acessíveis ao público, com uma capacidade mínima de 2 t/dia e equipadas com um distribuidor de 700 bar no mínimo, com uma distância máxima de 100 km entre elas ao longo da rede principal da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e da rede global da RTE-T. O hidrogénio líquido será disponibilizado em estações de reabastecimento acessíveis ao público com uma distância máxima de 400 km entre elas.

O apoio previsto potenciará o cumprimento destas e outras metas da União Europeia relativas à criação de infraestruturas de combustíveis alternativos, tal como se resume:

Beneficiários:

• Coesão (CEF-T-2021-AFIFCOEN): entidades públicas ou privadas de um dos Estados-Membros da UE elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão;
• Geral (CEF-T-2021-AFIFGEN): entidades públicas ou privadas de um dos Estados-Membros da UE.

Tipologias de intervenção:

• Tipologia 1 - Infraestrutura de carregamento de energia elétrica apoiada na forma de contribuições unitárias
  • Estações de carregamento acessíveis ao público ao longo da rede rodoviária RTE-T, em estacionamentos seguros e protegidos ao longo da rede rodoviária RTE-T e em nós urbanos, para veículos ligeiros (150 kW) ou pesados (350 kW)
• Tipologia 2 - Instalação de infraestrutura de combustível alternativo (ex. GNL), para abastecimento de embarcações fluviais e marítimas
• Tipologia 3 - Instalação de Infraestrutura de Combustível Alternativo - Obras - Zero Emissões
  • Infraestruturas elétricas para transporte público em nós urbanos, embarcações fluviais e marítimas, equipamentos portuários e operações terrestres de aeroporto
  • Infraestruturas de reabastecimento de hidrogénio a veículos ligeiros ou pesados de longo curso, embarcações fluviais e marítimas, veículos e equipamentos portuários e, por fim, ferrovias

Se necessário à viabilidade do projeto, as seguintes atividades podem ser elegíveis:

• Instalações de armazenamento de energia;
• Implantação de eletrolisadores para fornecimento de eletricidade verde e uso sustentável de recursos hídricos para a produção de hidrogénio verde para fins de transporte.
  Período de candidaturas: 3º cut-off até 10/11/2022, 4º cut-off até 13/04/2023 e 5º cut-off até 19/09/2023.

Despesas Elegíveis:

• Custos com pessoal
• Trabalhos nas regiões ultraperiféricas
• Custos de subcontratação
• Viagens e Estadias
• Outros bens, obras e serviços
• Aquisição de equipamentos
• Outros

Taxa de incentivo:

Envelope geral:

Envelope coesão:

Dotação: EUR 1.200 M€ (envelope geral) ou 375 M€ (envelope coesão)

Saiba se a localização do seu projeto é elegível: Mapa interativo RTE-T

Áreas de estacionamento seguras e vigiadas

Este aviso objetiva construir, desenvolver, modernizar e completar as redes transeuropeias (TEN-T), tendo em conta os compromissos de descarbonização a longo prazo da União, contribuindo assim para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e reforço da coesão territorial, social e económica.

Beneficiários 

• Coesão (CEF-T2022-SAFEMOBCOEN): entidades públicas ou privadas num dos Estados Membros da UE elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão;
• Geral (CEF-T2022-SAFEMOBGEN): entidades públicas ou privadas num dos Estados Membros da UE.

Tipologias de intervenção:

1. Áreas de estacionamento seguro e vigiado – obras
2. Adaptação da infraestrutura de transporte para efeitos de controlo das fronteiras externas da União – estudos, obras ou misto
3. Melhorar a resiliência das infraestruturas de transporte - estudos, obras ou misto
4. Segurança rodoviária - estudos, obras ou misto (apenas no Cohesion Envelope)

Atendendo à tipologia 1, as áreas de estacionamento seguras e vigiladas são essenciais para a melhoria das condições dos motoristas enquanto estes descansam, potenciando menos acidentes nas estradas, roubos, etc., devendo incluir serviços básicos de acordo com a certificação a obter (EU Parking – ESPORG).

Período de candidatura: até 18/01/2023

Despesas Elegíveis:

• Custos com pessoal
• Obras
• Custos de subcontratação
• Viagens e Estadias
• Compra de terrenos (limite 10% dos custos elegíveis, apenas para projetos do contingente de Coesão)
• Aquisição de equipamentos
• Estudos
• Outros

Taxa de incentivo:

• Envelope Coesão: 85%
• Envelope geral:
  • Estudos: 50%
  • Obras: 50% (tipologias 1 e 2)
  • Obras 30% (tipologia 3)
  • Obras 70%, regiões ultraperiféricas

Dotação: 

• Envelope coesão: 150 M€
• Envelope geral: 100 M€