PORTUGAL 2030
Enquadrado no Programa Portugal 2030 foram lançados os primeiros avisos no âmbito da Inovação produtiva, nomeadamente:
- SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade (BD)
- SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios
Beneficiários
São beneficiários deste aviso todas micro, pequenas e médias empresas (PME).
Tipologias de operações
São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, relacionados com as seguintes tipologias de ação:
- Criação de um novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
No caso da região NUTS III Alentejo Litoral, não são elegíveis operações nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.
Taxa de financiamento
A taxa é obtida, até ao limite máximo de 40%:
- Taxa Base:
- 25 p.p. para médias empresas (30 p.p. no caso de BD)
- 30 p.p. para micro e pequenas empresas (35 p.p. no caso de BD)
- Para operações localizadas nas NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são majoradas em 5 p.p.
- Majorações:
- Prioridades de políticas setoriais e/ou territoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:
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- «Contratação coletiva dinâmica» –para entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de três anos;
- «Indústria 4.0» –operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;
- «Transição Climática» –operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática;
- «Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios
SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade
Área geográfica abrangida
São enquadráveis neste aviso os territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos pela CIC Portugal 2020.
Dotação
SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios
Área geográfica abrangida
São enquadráveis neste aviso as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020.
Dotação
Período de candidaturas (comum a ambos)
O período de candidatura inicia-se a 03/05/2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:
- Fase 1: 02/06/2023, exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.
- Fase 2: 28/07/2023, exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.
- Fase 3: 29/09/2023, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio.
- Fase 4: 15/12/2023, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio.
Para mais informação, consulte:
